Termos do Programa de Parceiros

Estes Termos do Programa de Parceiros (“Termos”) regulam a participação no programa “Indique e ganhe” (“Programa”) operado pelo Ecommerce Financeiro (“EF”, “nós”).

Ao se cadastrar como Parceiro (também chamado de “Afiliado”), você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer cláusula, não conclua o cadastro.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo email cadastrado e a versão vigente fica sempre disponível em parceiros.ecommercefinanceiro.com.br/termos. A continuidade da participação após mudança implica aceitação da nova versão.

Parceiro / Afiliado

Pessoa física, maior de 18 anos, ou pessoa jurídica regularmente constituída, cadastrada no Programa.

Cupom

Código promocional único gerado para o Parceiro, que aplica desconto de 30% nos 3 primeiros meses de assinatura do EF para Clientes que utilizarem o cupom.

Cliente Indicado

Pessoa física ou jurídica que se torna assinante ativa do EF utilizando o Cupom do Parceiro.

Comissão

Valor devido ao Parceiro pela indicação de Clientes ativos, conforme estrutura descrita na Seção 5.

Conversão Ativa

Cliente Indicado que está com assinatura ativa e em dia no EF, dentro da janela de comissão.

• Ter pelo menos 18 anos de idade.
• Possuir CPF válido (ou CNPJ ativo, se pessoa jurídica).
• Possuir chave Pix ativa em titularidade própria (CPF/CNPJ igual ao do cadastro) para recebimento das Comissões.
• Cumprir os requisitos de boa-fé, integridade e anti-fraude descritos nestes Termos.
• Não estar com cadastro suspenso ou banido em programas anteriores do EF.

O EF se reserva o direito, sem necessidade de justificativa, de recusar, suspender ou encerrar qualquer cadastro que viole estes Termos ou que, a seu critério razoável, represente risco à reputação ou operação do EF.

O cadastro é feito pelo formulário em parceiros.ecommercefinanceiro.com.br/cadastro e possui aprovação automática com validações automáticas:

• Validação de CPF (dígito verificador oficial).
• Unicidade de email e CPF entre Parceiros.
• Bloqueio anti-fraude: CPF que já é titular de empresa assinante do EF não pode se cadastrar como Parceiro com o mesmo CPF (vide Seção 7).

O Parceiro é responsável pela veracidade dos dados informados. Informações falsas ou inconsistentes podem resultar em suspensão imediata e perda de Comissões pendentes.

Comissão padrão: 20% (vinte por cento) do valor mensal pago pelo Cliente Indicado, durante até 6 (seis) meses a partir da data da primeira cobrança bem-sucedida.

Cálculo e regras:

• A Comissão é calculada sobre o valor líquido efetivamente recebido pelo EF do Cliente Indicado naquele mês — ou seja, não inclui valores estornados, reembolsos, chargebacks ou ajustes contábeis.
• A janela de 6 meses começa na data da primeira cobrança paga do Cliente Indicado, não na data de criação da conta.
• Se o Cliente Indicado cancelar a assinatura, ficar inadimplente, ou tiver a assinatura encerrada por qualquer motivo (incluindo chargeback), as Comissões cessam imediatamente no mês seguinte.
• Não há cap (teto) de Comissão. O Parceiro pode indicar quantos Clientes quiser.
• O EF se reserva o direito de revisar a estrutura de Comissão a qualquer momento mediante comunicação prévia de 30 dias. Mudanças não retroagem sobre Conversões já criadas.

• Pagamento mensal via Pix até o dia 5 do mês subsequente ao mês de competência.
• A chave Pix utilizada será exclusivamente a cadastrada no portal pelo Parceiro. É responsabilidade do Parceiro mantê-la ativa e em sua titularidade.
• Comissões abaixo de R$ 10,00 (dez reais) podem ser acumuladas para o mês seguinte a critério do EF, evitando custos operacionais desproporcionais.
• O Parceiro é responsável pelo recolhimento de tributos aplicáveis sobre as Comissões recebidas (IR, ISS quando pessoa jurídica, contribuição previdenciária, etc.). O EF emitirá comprovante mediante solicitação.
• Em caso de cancelamento, suspensão ou banimento do Parceiro, Comissões pendentes referentes a períodos anteriores ao evento podem ser canceladas a critério do EF, conforme Seção 8.

O Parceiro NÃO pode, sob pena de suspensão imediata e cancelamento de Comissões pendentes:

• Utilizar o próprio Cupom para se tornar Cliente. Mesmo via CPF distinto, CNPJ, terceiros, familiares ou empresas sob seu controle ou em que tenha participação. O sistema bloqueia automaticamente cadastros que coincidam CPF.
• Divulgar conteúdo enganoso, exagerado ou falso sobre o EF, seus preços, funcionalidades, benefícios ou estrutura de cobrança.
• Praticar spam, envio em massa não solicitado (cold email não consentido), inundação de redes sociais, ou qualquer forma de divulgação que viole políticas das plataformas onde compartilha (LinkedIn, Instagram, Google Ads, etc.).
• Comprar tráfego pago utilizando “Ecommerce Financeiro”, “EF” ou variações como palavra-chave em anúncios sem autorização prévia por escrito.
• Falsificar identidade, criar contas em nome de terceiros sem consentimento explícito, ou utilizar dados pessoais de outros para inflar conversões.
• Vender, transferir ou ceder o próprio cupom/link a terceiros.
• Praticar qualquer outra conduta que viole a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor, ou normas anti-fraude.

O EF pode suspender ou banir Parceiro a qualquer momento, cessando as Comissões pendentes, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos.
• Detecção de fraude, tentativa de fraude ou padrão suspeito em conversões (ex: alto volume com baixa retenção, geolocalização inconsistente, CPFs em sequência).
• Reclamações ou denúncias fundamentadas de Clientes Indicados sobre práticas enganosas de divulgação.
• Inadimplência de obrigações fiscais que afetem o pagamento via Pix (chave bloqueada, conta encerrada).
• Determinação judicial ou administrativa que impeça a continuidade da relação.

Em caso de banimento por fraude comprovada, o EF pode demandar a devolução de Comissões já pagas referentes a Conversões fraudulentas, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis.

O EF concede ao Parceiro licença não-exclusiva, revogável e limitada para utilizar a marca e materiais visuais do Ecommerce Financeiro exclusivamente para fins de divulgação do Programa, conforme diretrizes que forem publicadas. É vedado:

• Modificar, distorcer ou desconfigurar a marca/logotipo.
• Usar a marca em contextos que possam denegrir, ridicularizar ou comprometer a reputação do EF.
• Registrar marca, domínio, conta social ou nome empresarial que contenha “Ecommerce Financeiro”, “EF” ou similar.
• Sugerir associação institucional ou parceria comercial além do escopo deste Programa.

O Parceiro reconhece e concorda que:

• Dados pessoais do Parceiro (nome, CPF, email, Pix, etc.) serão tratados pelo EF como Controlador, conforme nossa Política de Privacidade, exclusivamente para operação do Programa.
• Dados de Clientes Indicados não são compartilhados com o Parceiro além das informações estritamente necessárias para acompanhar o status da conversão (nome mascarado, status ativo/cancelado, valor da Comissão).
• O Parceiro NÃO recebe acesso a CPF, email, telefone ou qualquer dado pessoal direto do Cliente Indicado.
• Toda divulgação que envolva coleta de dados (formulários, listas de email, captura de leads) deve obter consentimento explícito dos titulares e cumprir LGPD.

O Parceiro pode cancelar sua participação a qualquer momento enviando email para contato@ecommercefinanceiro.com.br.

• O Cupom é desativado em até 48 horas úteis após a solicitação.
• Comissões já geradas e pendentes referentes a meses anteriores são pagas normalmente no próximo ciclo.
• Conversões existentes continuam contando até o fim da janela de 6 meses, salvo solicitação expressa de cessação total.

O EF pode encerrar o Programa em sua totalidade mediante comunicado com 30 dias de antecedência, sem direito a indenização por conversões futuras não geradas.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o EF não será responsável por:

• Perda de oportunidade de Comissão por falha técnica de terceiros (provedor de hospedagem, sistema bancário, Stripe, Supabase, etc.) desde que sanada em prazo razoável.
• Lucros cessantes ou expectativas de ganho do Parceiro que não se concretizaram.
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da participação no Programa.

A responsabilidade total do EF perante o Parceiro fica limitada ao montante de Comissões efetivamente devidas e não pagas no momento do evento ensejador.

• Estes Termos não estabelecem vínculo empregatício, societário ou de representação entre o Parceiro e o EF. A relação é estritamente comercial e independente.
• O Parceiro é responsável por suas próprias obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca da Vitória da Conquista, estado da Bahia, para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando o Parceiro for consumidor pessoa física, hipótese em que prevalecerá o foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para contato@ecommercefinanceiro.com.br.